A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República defendeu ontem, segunda-feira, que o fundo soberano proveniente das receitas dos mega-projectos deve ser adequado às prioridades de governação, alertando que a iniciativa não é uma “varinha mágica”.

“As receitas dos mega-projectos não devem ser vistas como uma varinha mágica para resolução dos problemas estruturais e institucionais dos nossos países. Temos de olhar para as nossas realidades e ver as prioridades dos programas de governação”, declarou António Nequice, presidente da Comissão do Plano e Orçamento do parlamento.

O deputado falava durante a abertura da reunião do IV Grupo de Trabalho de Alto Nível das Comissões Parlamentares Orçamentais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que decorre desde ontem em Maputo.

Para António Nequice, citado pela Lusa, a adopção do fundo soberano deve estar associada às prioridades dos programas de governação de cada Estado, garantindo que as verbas provenientes da exploração dos recursos minerais sejam aplicadas nas necessidades reais dos países.

“Com base nas boas práticas internacionais, temos de ver até que ponto os fundos soberanos poderão ajudar a dar um salto quantitativo e qualitativo no crescimento e desenvolvimento que almejamos”, frisou o deputado.

O Banco de Moçambique está num processo de elaboração de uma proposta técnica de um futuro fundo soberano, a ser sustentado por receitas provenientes dos recursos naturais, principalmente gás natural.

A proposta de criação de um fundo soberano de Moçambique com base nas receitas de recursos naturais deve ser aprovada até final do ano, anunciou, em Julho, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

O Banco de Moçambique e organizações não-governamentais (ONG) têm defendido como cenário ideal que o fundo soberano seja constituído antes de o país começar a receber receitas do Rovuma, a tempo de criar capacidade técnica e institucional na gestão dos recursos naturais.

O mecanismo contará ainda com receitas de reservas de carvão, areias pesadas, titânio e outros minérios de elevado valor de mercado exportados por Moçambique.

A proposta de criação redigida pelo banco central e divulgada em 2020 prevê dois objectivos, “acumular poupança” e “contribuir para a estabilização fiscal do país”, com regras de transparência e prestação de contas.

A proposta do Banco de Moçambique prevê que o país arrecade 96 mil milhões de dólares na vida útil do gás do Rovuma, quase sete vezes o actual Produto Interno Bruto (PIB) anual, mas os principais projectos de exploração ainda estão parados devido à insegurança na província de Cabo Delgado.

Dos três projectos aprovados, avançou o que está em mar alto, liderado pela petrolífera Eni, correspondendo a uma produção de 3,4 mtpa (milhões de toneladas por ano) de gás natural liquefeito, 11% do total que estava previsto (o total incluía mais 13,12 mtpa no projecto da Área 1 em Afungi e outros 15 mtpa na extensão Mamba da Área 4).

A reunião das Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP decorre até quarta-feira e, além de quadros e parlamentares os países africanos de língua portuguesa, conta com a participação da representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Moçambique, Narjess Saidane, e do conselheiro político da delegação da União Europeia em Moçambique, Stefan Simosas.