O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou esta segunda-feira que chegou a acordo com Moçambique para a aplicação de um Programa de Financiamento Ampliado até 2025, desembolsando ajuda financeira pela primeira vez desde o escândalo das dívidas ocultas.
“A equipa do FMI chegou a acordo técnico com as autoridades de Moçambique para um programa de três anos apoiado por um PFA no montante de 470 milhões de dólares”, anunciou o líder da equipa do FMI no país, Alvaro Piris, citado pela Lusa.
Segundo o FMI, o programa económico do Governo apoiado pelo PFA tem como objectivos potenciar a sustentabilidade, o crescimento inclusivo e a estabilidade macroeconómica de longo prazo. Porém, este programa está ainda sujeito à aprovação do conselho de administração do Fundo, o que geralmente acontece umas semanas depois do anúncio do acordo técnico.
Esta é a primeira vez que o Fundo financia Moçambique desde a divulgação do chamado escândalo das dívidas ocultas, em 2016, havendo apenas a registar ajudas financeiras pontuais no seguimento de catástrofes específicas, como a pandemia de covid-19 ou os ciclones Kenneth e Idai, em 2019.
“Nos últimos anos Moçambique foi afectada por uma série de choques severos que arriscam intensificar as vulnerabilidades e piorar as condições socioeconómicas”, disse o FMI, apontando os exemplos dos ataques no norte, que desalojaram mais de 800 mil pessoas e atrasaram os desenvolvimento dos projectos de gás natural liquefeito.
O programa agora anunciado pretende “focar-se no crescimento, sustentabilidade orçamental e reformas na governação e na gestão das finanças públicas, equilibrando o financiamento com um ajustamento moderado que vai reconstruir o espaço orçamental e reduzir a dívida e as vulnerabilidades financeiras”, acrescentou o FMI.
Entre as reformas objecto de acordo nas reuniões já lideradas por Adriano Maleiane enquanto primeiro-ministro, o FMI salientou “uma série de reformas fiscais e na política relativa ao IVA” e referiu que “um passo importante será a aprovação de um fundo soberano”, além da criação de um forte enquadramento institucional para a gestão da riqueza dos recursos naturais, focada inicialmente no gás natural liquefeito.
Na área da governação, o FMI salientou a necessidade de o relatório de auditoria à covid-19 ser publicado e aponta que “o programa também lida com a transparência na gestão da dívida e com o sector dos recursos naturais, áreas fundamentais identificadas no Relatório de Diagnóstico, em 2019, sobre Transparência, Governação e Corrupção, preparado pelo governo com o apoio do FMI”.