O grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, não conseguiu obter autorização para recorrer da decisão do Tribunal Superior de Londres, que, em Julho, determinou que a empresa deve pagar bilhões de dólares a Moçambique. O juiz do Tribunal Superior, Robin Knowles, concluiu que a Privinvest pagou subornos para garantir contratos de fornecimento de embarcações...
A sentença do caso atinente ao pagamento de subornos para a viabilização dos empréstimos ilegais à PROINDICUS, MAM e EMATUM, em julgamento no Tribunal Superior de Londres, será conhecida na próxima segunda-feira. Inicialmente, este acto deveria ter acontecido na semana passada, mas, sem apresentar justificação, o juiz Robin Knowles, do Tribunal Superior de Londres, acabou adiando a leitura do veredicto. Nesta instância internacional, Moçambique demandou a Privinvest e o seu proprietário, Iskandar...
O filho do antigo presidente José Eduardo dos Santos livrou-se da condenação a cinco anos de prisão que tinha sido decidida pelo Tribunal Supremo de Angola. A condenação a cinco anos de prisão de José Filomeno dos Santos decretada pelo Supremo Tribunal de Angola em 2020 no caso dos 500 milhões de dólares transferidos ilegalmente...
O Tribunal de Recursos de Londres considera que o Presidente da República, Filipe Nyusi, tem imunidade diplomática e não pode ser responsabilizado no âmbito do processo do caso das dívidas ocultas de Moçambique, como pretendia a Privinvest. A informação foi avançada nesta quinta-feira pela justiça britânica, frisando que Nyusi, não pode ser processado, no Reino...
Os advogados que representam a Privinvest disseram ao Tribunal de Recurso na quarta-feira que Nyusi tinha sido devidamente notificado quando os documentos judiciais foram deixados no seu palácio presidencial em 2021. Como Nyusi só reivindicou imunidade em 2023, “ele estava sem tempo… e isso é o fim da questão”, disse o advogado da Privinvest, Duncan...
O Estado moçambicano exige 3,1 mil milhões de dólares ao grupo Naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, por danos, compensação e indemnização no âmbito do caso das “dívidas ocultas” que hoje começou no Tribunal Comercial de Londres. O valor foi revelado nesta terça-feira, durante o início do julgamento, atrasado após o acordo alcançado há...
O julgamento do caso das “dívidas ocultas” de Moçambique deverá começar hoje, terça-feira com as argumentações iniciais, depois de um atraso devido a questões levantadas ontem, segunda-feira por diversas partes envolvidas. Ontem, o Credit Suisse criticou a equipa jurídica que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique por continuar a envolver o banco suíço...
O grupo naval Privinvest prescindiu de chamar o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, como testemunha no julgamento sobre o caso das dívidas ocultas de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres. A decisão foi anunciada pelo advogado da empresa durante uma audiência realizada esta quinta-feira para discutir a reorganização dos procedimentos em consequência do acordo...
O ministro da Economia e Finanças revelou esta segunda-feira, que o Estado gastou cerca de 80 milhões de dólares, desde 2019, com advogados, no julgamento do caso das dívidas ocultas em Londres. Max Tonela, disse durante uma conferência de imprensa conjunta com a Procuradoria-Geral da República, em Maputo, que “desde o início do processo, em...
Analistas moçambicanos consideram que a decisão da justiça britânica de julgar a acção de anulação de dívidas submetida pelo Estado moçambicano cria uma “esperança e grandes expectativas” para Maputo, mas o desfecho da decisão judicial mantém-se “incerta”. Recorde-se que no dia 20 de Setembro, o Tribunal Comercial de Londres, parte do Tribunal Superior de Londres,...