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PGR preocupada com concessão ilegal de documentos a cidadãos estrangeiros
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PGR preocupada com concessão ilegal de documentos a cidadãos estrangeiros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhece a fragilidade das instituições nacionais de identificação civil e mostra-se preocupada com a concessão ilegal de documentos a cidadão estrangeiros e sua facilidade em realizar viagens para dentro e fora do país. Entre os documentos concedidos a cidadão estrangeiros de forma ilegal constam Bilhetes de Identidade (BI), Certidão Narrativa...

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Reconstrução de edifícios da Justiça em Cabo Delgado só a partir do próximo ano

O governo admite que as infra-estruturas dos órgãos de administração da justiça destruídas pelos ataques terroristas, em Cabo Delgado, só serão reconstruídas a partir do próximo ano. Segundo o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga a reconstrução vai abranger os Tribunais dos distritos de Palma e Mocímboa da Praia. Havendo ainda evolução da situação de...