A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) anunciou nesta terça-feira, o adiamento do início da interdição de cervejas e bebidas prontas a consumir não seladas no mercado moçambicano para 1 de Novembro próximo.

Segundo o jornal Notícias, a medida deve-se à falta de pronunciamento do Tribunal Administrativo a um recurso interposto pelas empresas produtoras e importadoras de cerveja em Moçambique, contestando a selagem.

O uso do selo digital nas cervejas marca a terceira fase do processo de selagem de tabacos manufacturados e bebidas alcoólicas que a entidade responsável pela área tributária no país está a introduzir para reduzir casos de evasão fiscal e contrabando desses produtos.

No entanto, a implementação da medida não tem reunido consensos, sobretudo da parte do sector empresarial. A título de exemplo, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) reafirmou a intenção de continuar a dialogar com o Governo sobre a selagem de cerveja e bebidas prontas a consumir, alegadamente por ser um processo desajustado com a realidade do mercado.