O grupo naval Privinvest prescindiu de chamar o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, como testemunha no julgamento sobre o caso das dívidas ocultas de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres.

A decisão foi anunciada pelo advogado da empresa durante uma audiência realizada esta quinta-feira para discutir a reorganização dos procedimentos em consequência do acordo alcançado entre Moçambique e o Grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, durante o fim de semana.

“Concluímos que não vamos envolver o Presidente Nyusi”, afirmou Duncan Matthews, citado pela Lusa, viabilizando assim o início do julgamento em 16 de Outubro em vez de pedir um adiamento.

No entanto, a empresa continua a avaliar a possibilidade de contestar o estatuto de imunidade diplomática concedida ao chefe de Estado para o isentar de ser questionado sobre o caso.

Matthews lamentou o “grau de incerteza e falta de claridade” que ainda se mantém sobre os termos do acordo entre Moçambique e o Credit Suisse, bem como as respectivas consequências no processo.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República indicou, em comunicado, que “o acordo garante que as partes fiquem livres mutuamente de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com as transacções incluindo a extinção do montante total da divida que o Credit Suisse reclamava de Moçambique”.

O advogado do Credit Suisse, Laurence Rabinowitz, já tinha dito que a participação no julgamento seria reduzida como consequência deste entendimento, pelo que a Privinvest e o banco russo VTB assumiram um papel mais proeminente.

A Privinvest é acusada de ter corrompido funcionários públicos moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos na negociação dos contratos para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima pelas empresas estatais Proinducus, Ematus e MAM.

O Estado moçambicano quer ser indemnizado por danos, embora o advogado que representa a Procuradoria-Geral da República moçambicana, Jonathan Adkin, tenha adiantado ontem que o pedido de indemnização por “perdas macroeconómicas” superiores a mil milhões de dólares foi abandonado.

Por seu lado, os bancos VTB e Banco Comercial Português mantêm acções judiciais para obrigar Moçambique a pagar o empréstimo que financiaram de 535 milhões de dólares concedido à MAM.

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares, segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.

O julgamento está previsto prolongar-se durante 12 semanas, até ao final de Dezembro.