A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente (CAEA) do parlamento moçambicano, Assembleia da República, apelou à colaboração urgente e permanente entre o Parlamento e as Assembleias Provinciais (AP) para uma maior eficácia na fiscalização da indústria extractiva.

O apelo foi feito terça-feira pelo vice-presidente do CAEA, Manuel Rodrigo, explicando que, graças à colaboração entre estas duas entidades, as comissões parlamentares de trabalho têm recebido informação com base nos elementos de prova disponíveis no PA, que ajudam no acompanhamento de rotina das projectos e interação com operadoras e comunidades onde a indústria extrativa está instalada.

Sabe-se que recentemente o Governo anunciou que o valor dos minerais deve ser aplicado de acordo com os preços de referência publicados no boletim mensal do Ministério da Economia e Finanças (MEF) de Moçambique.

Rodrigo, disse citado pela AIM que “as acções da Assembleia têm o potencial de criar um efeito positivo real na indústria extractiva, pois através de leis e decisões que são imperativos e exigem intervenção imediata sobre o assunto, ampliam-se as oportunidades de maior transparência.”

Disse ainda a fonte que, constitui uma unidade fundamental para a indústria extractiva pois actua a nível local, interage directamente com as comunidades e conhece as suas preocupações.