O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) acusa a Procuradoria da República na Província de Nampula de arquivar um processo de denúncia contra a actuação da Polícia da República de Moçambique.

De acordo com o Boletim dos Direitos Humanos do CCD, trata-se de um arquivamento proposital da denúncia sobre morte de dez pessoas e ferimento de 20 pessoas em consequência da actuação de agentes da PRM, durante as manifestações contra a fraude nas eleições autárquicas “fraudulentas” de 11 de Outubro de 2023.

O CDD alega que apresentou a denúncia à Procuradoria de Nampula a 01 de Março e que a mesma fora encaminhada para o Serviço Nacional de Investigação Criminal a 19 de Março de 2024.

Desde então “nenhum acto processual foi realizado, o que sugere que a denúncia tenha sido engavetada, perpetuando a ilegalidade das acções cometidas por agentes da PRM contra cidadãos moçambicanos. Apesar da competência do Ministério Público (MP) para conduzir investigações oficiosamente, o processo investigativo permanece parado”, diz a instituição.

De acordo com o CDD, a denúncia apresenta evidências suficientes sobre violações como homicídios e ofensas corporais ocorridas durante o processo eleitoral.

“Estas violações alteraram drasticamente o cotidiano das vítimas e suas famílias devido à acção directa dos agentes da Polícia da República de Moçambique”, diz a Organização Não Governamental.

Ao todo, foram denunciados 17 crimes, incluindo quatro homicídios por baleamento e 13 crimes de ofensas corporais qualificadas.