O Estado moçambicano exige 3,1 mil milhões de dólares ao grupo Naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, por danos, compensação e indemnização no âmbito do caso das “dívidas ocultas” que hoje começou no Tribunal Comercial de Londres.

O valor foi revelado nesta terça-feira, durante o início do julgamento, atrasado após o acordo alcançado há duas semanas com banco Credit Suisse e outros bancos envolvidos no processo.

De acordo com o advogado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, que representa o Estado neste caso, Joe Smouha, citado pela Lusa, houve uma “escala e velocidade chocantes” da fraude e corrupção cometidos.

Recorde-se que a Privinvest é acusada de subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.

A empresa e Iskandar Safa são também acusados por Moçambique de subornarem funcionários dos bancos Credit Suisse e VTB para facilitarem as transacções.

O empresário franco-libanês e o grupo naval negam ambos ter cometido actos de corrupção.

Neste contexto, os 3,1 mil milhões de dólares que Moçambique exige à Privinvest incluem 700 milhões de dólares de custos e juros com as dívidas incorridas pelos empréstimos, 1,4 mil milhões de dólares que o Estado moçambicano deve a detentores de obrigações e cupões em títulos de dívida externa, e 136 milhões de dólares de subornos pagos a funcionários públicos.

O restante é uma estimativa dos lucros que a Privinvest obteve na sequência das receitas de 1,8 mil milhões de dólares com os contratos.

Moçambique já tinha anunciado antes que não iria manter o pedido de compensação por “perdas macroeconómicas” resultantes da suspensão de apoios internacionais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores.

O julgamento, vincou Smouha, dá “finalmente voz ao povo de Moçambique”, país “sobrecarregado com pobreza e dívida”.

O advogado criticou também os bancos envolvidos por tentarem obter “ganhos comerciais rápidos à custa da população e fechando os olhos ao que era óbvio a qualquer banqueiro”.

Como resultado do acordo com o Credit Suisse para Moçambique deixar cair as alegações contra o banco suíço, este renunciou à dívida de 450 milhões de dólares mas não pagou qualquer compensação, revelou Smouha.

O Credit Suisse continua a ser potencialmente responsável perante a Privinvest, caso seja provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares, de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao actual chefe de Estado, Filipe Nyusi.