Moçambique ganhou um litígio contra a empresa indiana Patel Engineering Ltd (PEL), no Tribunal Permanente de Arbitragem das Nações Unidas, que visava um pagamento de 100 milhões de dólares.

Os factos deste caso remontam a 2011, quando a PEL e o Governo moçambicano assinaram um Memorando de Entendimento relativo a um potencial projecto ferro-portuário para ligar a região de Moatize, em Tete, a um novo porto de águas profundas, em Macuse, província da Zambézia.

Na sequência disso, a PEL participou num concurso público em 2013, mas não ganhou. Até ao momento, o projecto não se concretizou.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República de Moçambique refere que o tribunal concluiu que não tinha jurisdição porque as acções da PEL em Moçambique estavam limitadas à actividade de pré-investimento, e esta não fez nenhum investimento no país ao abrigo do Tratado Bilateral de Investimento entre Moçambique e a Índia. (Notícias)