O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização não-governamental moçambicana, revelou hoje em relatório que os direitos à liberdade de expressão e ao acesso à informação foram os “mais sacrificados” no primeiro trimestre de 2023 no país.

No relatório, o CDD destaca casos de agressões contra o jornalista e locutor Rosário Adelino Cardoso, alegadamente pela Polícia de Fronteira na província da Zambézia, centro de Moçambique, sem justificação plausível.

“Os direitos mais sacrificados no primeiro trimestre do ano 2023 foram os direitos à liberdade de expressão e imprensa e o acesso à informação”, refere o relatório sobre a situação dos direitos humanos divulgado hoje.

Prosseguindo, o relatório destaca o caso de Armindo Vilanculos, jornalista da Rádio Comunitária Kussinga (província de Inhambane) que foi intimado para responder a um interrogatório após expor um esquema de corrupção que envolvia um técnico da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM).

“Conforme se pode notar, demandar judicialmente jornalistas que denunciam esquemas de corrupção em empresas públicas ou participadas pelo Estado é uma das formas de intimidação e perseguição aos profissionais de comunicação social”, lê-se no documento.

O documento, além da liberdade de expressão e acesso à informação, destaca que, durante o período, o caso das marchas que foram reprimidas violentamente no dia 18 de Março pela polícia em quase todo o país, no âmbito das homenagens ao ‘rapper’ de intervenção social moçambicano Azagaia, que morreu naquele mês, vítima de doença.

“As marchas reprimidas pela polícia tinham sido comunicadas às autoridades relevantes […] Com estes actos, a Polícia da República de Moçambique violou a Constituição da República, artigo 51.º; a Lei nº 9/91, de 18 de Julho e os padrões internacionais dos direitos humanos”, refere-se no documento.

Várias entidades e organizações condenaram a violência policial, classificando-a como um dos sinais mais visíveis das limitações à liberdade de expressão e de manifestação no país. No total, segundo a polícia, 14 pessoas ficaram feridas e outras 36 foram detidas, embora respondam agora em liberdade.

“O direito à liberdade de reunião e manifestação foi gravemente violado de Janeiro a Março de 2023. Várias manifestações e reuniões foram interditas e violentamente reprimidas em violação da legislação em vigor. Não houve resposta adequada por parte do sector de administração da justiça”, conclui.