O Governo moçambicano, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), ordenou a aposentadoria compulsória de todos os funcionários da administração pública que tenham idades entre os 65 anos (para homens) e 60 anos (para mulheres).

Um despacho divulgado pelo MEF, e citado pela AIM, deu a todos os funcionários abrangidos pela medida um prazo de dez dias, a contar a partir de 1 de Agosto, para apresentarem os documentos necessários para efectuar a regularização das suas aposentadorias.

“Trata-se de um pedido de pensão dirigido ao director-geral do Instituto Nacional de Previdência Social, uma cópia autenticada do documento de identidade do requerente, seu número de contribuinte (NUIT) e um certificado comprovando o tempo de trabalho no sector público”, refere o documento.

Mais adiante, o mesmo despacho clarifica, igualmente, que cada funcionário deve entregar a documentação ao gestor dos recursos humanos ao nível do seu sector, destacando que, dentro de seis meses, os mesmos vão começar a receber as suas pensões.

Entretanto, o Ministério da Economia e Finanças não estima quantos funcionários serão afectados pela aposentadoria compulsória, nem a verba que a medida deverá economizar.

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