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O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) adjudicou, em Abril de 2023, cinco lotes milionários de um concurso público, a uma empresa unipessoal, constituída há cerca de dois meses, até à data da publicação da adjudicação. O concurso foi lançado em 2022, e os lotes estão avaliados em mais de 19 milhões de dólares americanos.

Trata-se da empresa Terra Vital – Sociedade Unipessoal, Limitada (Vital capital – Sociedade Unipessoal, Limitada) que, de acordo com o Boletim da República, III Série, Número 32, de 16 de Fevereiro de 2023, quinta-feira, págs. 975/6, foi constituída a 13 de Fevereiro de 2023.

Conforme consta da publicação no jornal Notícias, de 20 de Abril de 2023, pág. 38, o FNDS adjudicou à Terra Vital Consortium Proprietary o concurso público 57/MLAND/NCS/2022, cujo objecto é a Delimitação de Comunidades e Planeamento Básico do Uso da Terra e Emissão de Certificados de Delimitação Comunitária (RDUATS) do Projecto MOZLAND (Terra Segura), Fase II A.  São, no total, cinco lotes adjudicados à Vital Consortium Proprietary, nomeadamente o 4º (3.225,000 USD/$); o 5º (3.262,500 USD/$); o 7º (4.365,000 USD/$); 10º (4.274,478 USD/$); e o 13º (4.275,000 USD/$). Os lotes totalizam 19.401,978 dólares americanos (aproximadamente 1.241,726,592 de meticais, no câmbio actual).

A empresa, – não existia antes do lançamento do concurso público, – tem somente uma sócia, com um capital social de 100 mil meticais que “corresponde a uma única quota detida pela Terra Vital Consortium Proprietary, Limited”, a referência da entidade naquela adjudicação do FNDS.

As principais atribuições da empresa, conforme o BR, são: “i) Inovação na tomada de decisão e visualização de dados usando tecnologias e desenvolvimento de soluções de TI nas áreas de GIS, gestão do território e cidade inteligente; ii) Implementação de levantamentos e medições cadastrais de planeamento urbano e gestão territorial”.

Entretanto, esse objecto não impede que a socia única realize actividades comerciais conexas, complementares ou secundarias às suas principais, podendo até “associar-se ou participar no capital social de outras sociedades”, conforme permitir a Lei.

O concurso público em epígrafe atribuiu os restantes lotes a outras empresas, nomeadamente o lote 6º à GIS/Transport (2.913,915 USD/$); 8º (3.067.324,11 USD/$) e 9º (3.056.250,66 USD/$) à Verde Azul Consult, LTD; e os lotes 11º (3.234.482,94USD/$) e 12º (2.912.221,15 USD/$) à GEOMAPS/ TOPMAP/ATOPOCOME.