O Governo pretende promover mudanças significativas na estrutura, funcionamento e cultura da administração pública com vista a torná-la mais eficiente, transparente, responsiva e orientada para resultados, abrangendo todas as esferas do Executivo.
A informação foi avançada hoje, sábado (19), pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante uma audição parlamentar organizada pela Comissão de Administração Pública e Poder Local.
Segundo o governante, para alcançar os objectivos do Programa Quinquenal (PQG 2025-2029), o Governo compromete-se a desenvolver as acções estratégicas que, entre outras, inclui o fortalecimento os órgãos e instituições do Estado e o reforço da cultura de prestação de contas, fiscalização e responsabilização no Sector Público e Empresarial do Estado.
“O documento visa, igualmente, promover a profissionalização da Administração Pública e implementar políticas de compensação e benefícios dos Funcionários e Agentes do Estado, bem como prosseguir com a modernização dos processos de gestão estratégica e operacional dos recursos humanos do Estado”, disse Impissa.
Na mesma ocasião, o governante explicou ainda que o Executivo vai prosseguir com a actualização das carreiras profissionais do Estado e consolidar a reforma salarial dos Funcionários e Agentes do Estado. “Garantir a transformação digital na Administração Pública e reforçar os mecanismos de transparência e boas práticas de gestão, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o fortalecimento da organização da Administração Pública é a outra aposta do Governo.”
Por sua vez, os deputados membros da Comissão de Administração Pública e Poder Local questionaram ao governante sobre vários aspectos patentes na proposta do PQG 2025-2029, com realce para o grau de satisfação dos utentes com a qualidade de serviços prestados pela Administração Pública e as questões relativas aos portais do Cidadão Operacional e do Funcionário e Agente do Estado Operacional.
lmpissa explicou que o PQG 2025-2029 tem como objectivo central acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infra-estruturas e gestão racional dos recursos naturais, visando a redução da pobreza e das desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do País.
(Foto DR)
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