O Grupo Privinvest e seu líder (já falecido) Iskandar Safa foram condenados pelo Tribunal de Londres ao pagamento de 1.9 mil milhões de dólares americanos a Moçambique no caso das Dívidas Ocultas. Leia mais…

Reagindo à sentença do Tribunal de Londres, o investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Borges Nhamire, clarificou que a verba, caso seja ressarcida, não vai cair nos cofres do Estado moçambicano, uma vez que Moçambique assumiu o pagamento das dívidas da Ematum, como dívida soberana, a qual já foi paga uma parte significativa, estando actualmente com um saldo estimado em 900 milhões de dólares.

“Assumiu, parcialmente, as ​garantias da MAM, por isso que pagou o dinheiro comprometido com a Privinvest BCP. Também assumiu, parcialmente, a dívida da Proindicus, por isso entrou em acordo com os credores”, referiu.

De acordo com o pesquisador, que falava em um programa de debate na STV, esta segunda-feira, esse valor vai apenas bloquear a saída de valores destinados a investimentos e diversos sectores para pagar as dívidas daquelas empresas.

“Não é um dinheiro que vá para os cofres do Estado moçambicano para [a provisão de bens públicos]. Esse dinheiro todo vai evaporar, se é que ainda não evaporou, para pagar as despesas que Moçambique já começou a pagar. Esse dinheiro vai evitar que outro dinheiro que seria para a educação, infraestruturas e outros serviços públicos essenciais saia dos cofres do Estado para pagar um empréstimo que não beneficiou ao Estado moçambicano”, disse.

Na perspectiva do analista, o mérito da sentença do Tribunal de Londres é o de evitar que os moçambicanos e as suas futuras gerações continuem a pagar as Dívidas Ocultas.

Ele referiu que a decisão do juiz que esteve a lidar com o caso veio sustentar as conclusões anteriores sobre as Dívidas Ocultas, nomeadamente, o relatório da Kroll, a acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América “a repetir as mesmas coisa”, e a acusação e julgamento do Estado moçambicano, “a repetir a mesma coisa”.

“Não é possível que quatro entidades diferentes, de quatro países diferentes, cheguem à mesma conclusão de que um grupo de banqueiros corruptos se uniu a um grupo de oficiais do Governo corruptos e uma empresa privada corrupta para dilapidar recursos de um Estado pobre”, disse, vincando que, na essência, “a sentença não traz novidades, se não acrescentar mais uma pedra na construção do edifício da verdade sobre a corrupção que foi as dívidas ocultas”.