A Confederação das Associações Económicas de Moçambique – CTA propôs, esta semana, a revisão imediata do Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

A proposta dos empresários visa conferir os desígnios (transparência, simplificação do processo de contratação pública e redução de burocracia) que nortearam o avanço do projecto para a criação do GEPRES – Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços, um sistema electrónico para contratação pública (e-GP).

Igualmente, recomenda a adopção obrigatória do Portal Único como plataforma oficial para todos os procedimentos, e dos mecanismos de monitoria contínuos, com feedback do sector privado para correcção de falhas.

O GEPRES/e-GP foi lançado na quarta-feira, em Maputo, e falando na ocasião, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, apontou alguns desafios que podem comprometer a implementação do sistema.

Vuma destaco a resistência à mudança por parte dos funcionários públicos e fornecedores (muitas vezes ligadas à falta de familiaridade com as plataformas digitais e corrupção), transparência e acessibilidade à informação (muitas PMEs enfrentam dificuldades para identificar oportunidades de negócio devido à falha na divulgação dos avisos de licitação pública), simplificação de procedimentos e redução da burocracia (muitas vezes observa-se falta de padronização entre UGEA, DAF e Tribunal Administrativo, facto que gera critérios redundantes, onerando os fornecedores), critérios técnicos para a melhoria da infra-estrutura tecnológica (serão necessários investimentos para robustecer a infra-estrutura de modo a evitar falhas no sistema).