A Comissão Nacional de Eleições (CNE) proibiu a elaboração de listas prévias de filas de eleitores para recenseamento, definindo os votantes com prioridade no atendimento, refere uma resolução do órgão publicada ontem no Boletim da República.
“É proibida a recepção e atendimento especial de listas de grupos organizados fora da fila no posto de recenseamento eleitoral”, refere-se na resolução, reflectindo a discussão gerada em torno do assunto no decorrer do registo para as autárquicas de 11 de Outubro. Aquele órgão eleitoral refere que “há a necessidade de estabelecer regras para o atendimento prioritário”.
De acordo com a norma divulgada, devem ter prioridade na fila de registo eleitoral polícias encarregados de protecção e segurança dos postos de recenseamento, doentes, pessoas com deficiência, grávidas, idosos, pessoal médico e paramédico, bem como funcionários dos órgãos de administração eleitoral devidamente credenciados.
A CNE mandata o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) para o cumprimento da referida directiva. (Notícias online)
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