O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) adjudicou cinco milhões de meticais a Chicken Palace, LDA. O valor destina-se à cobertura das despesas alimentares da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD).

A CREMOD é constituída por 20 membros, entre individualidades pertencentes a partidos políticos, academias e organizações da sociedade civil. Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), a Comissão realiza duas sessões semanais, às terças-feiras e quintas-feiras.

O CIP considera haver “ruídos” na razoabilidade do valor da adjudicação a considerar que a CREMOD vai cessar funções nos próximos dois meses – até Julho – e pelo número de seus integrantes.

A considerar a próxima semana, estima-se que, daí em diante, vão haver mais 20 sessões. As contas do CIP indicam que, pelo valor da adjudicação, o Estado vai gastar 250 mil meticais em cada sessão para alimentar os membros da CREMOD. Ou seja, a cada sessão, só de despesas com a alimentação, um membro da CREMOD consome (ou tem direito a consumir) o equivalente a 12.500 meticais.

“O que significa que em apenas um lanche, cada membro da CREMOD consome mais que um salário mínimo da Função Pública, 8.758 meticais” constata o CIP.

A CREMOD foi criada através da Resolução n.º 21/2023, de 17 de Julho. Ela está obrigada a submeter trimestralmente, um Relatório de Progresso sobre os resultados preliminares dos trabalhos que tem realizado na concepção de propostas sobre modelos de descentralização. Até ao momento, não foi trazido para o consumo e escrutínio público um documento por si elaborado, notou o CIP.