Tribunal Administrativo exige correcção de irregularidades na execução do OE 2020

Tribunal Administrativo exige correcção de irregularidades na execução do OE 2020

O Tribunal Administrativo (TA) exige a correcção das irregularidades cometidas na execução do Orçamento do Estado (OE), do ano passado.

A exigência foi feita, esta quinta-feira em Maputo, pela presidente deste Tribunal, durante a entrega do Relatório e parecer da Conta geral do Estado, referente a 2020, à Assembleia da República.
Lúcia Amaral disse que o uso impróprio de fundos públicos, impõe rigor na actuação do Tribunal Administrativo e do Ministério Público.

“Persistem algumas irregularidades substanciais na elaboração e execução do Orçamento do Estado, sobre as quais se mostra necessária uma maior intervenção do Tribunal Administrativo e do Ministério Público visando, por um lado, que se cumpra a lei e por outro que seja curada efectivada a correspondente responsabilidade dos agentes intervenientes” disse.

Desde 2018, esta é a primeira vez que o relatório e parecer do tribunal administrativo sobre a conta geral do Estado é apresentada no prazo previsto por lei que estabelece 30 de Setembro, como último dia para o efeito.

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