Os trabalhadores da empresa Águas da Região Metropolitana de Maputo, decidiram paralisar as suas actividades a partir desta quarta-feira, 06 de Maio de 2026. Em causa está o que classificam como um “incumprimento reiterado” das obrigações contratuais e legais por parte da administração da empresa.

A decisão, comunicada formalmente através de uma nota de greve, surge após tentativas frustradas de resolução de conflitos por via do Comité Sindical. Segundo o documento a que tivemos acesso, os funcionários fundamentam o seu direito à greve com base no artigo 87 da Constituição da República e na Lei nº 13/2023, que reconhece o direito de suspender o trabalho para a defesa de interesses legítimos.

O colectivo aponta violações graves ao Acordo de Empresa assinado em 2025. Entre as principais queixas destaca-se o pagamento irregular e não pontual de salários, que viola a norma de remuneração até ao último dia de cada mês. Além disso, os funcionários reclamam o não pagamento do subsídio de férias e o congelamento das progressões profissionais, que deveriam ocorrer a cada três anos mas estão estagnadas há cerca de dois.

Outro ponto de tensão reside na falta de comunicação institucional e na violação dos princípios de boa-fé. Os trabalhadores alegam que direitos fundamentais, como o recebimento de prémios e subsídios fixados no acordo colectivo, estão a ser ignorados pela entidade empregadora.

Juridicamente, o grupo sustenta que a situação configura uma infracção laboral grave, citando os artigos 55, 60 e 131 da Lei do Trabalho, que protegem a pontualidade salarial e a natureza irrenunciável da remuneração. A paralisação terá uma abrangência total sobre todos os serviços prestados pela Águas de Maputo.

Apesar da medida de força, os trabalhadores comprometeram-se publicamente a observar os limites legais aplicáveis, garantindo que a ordem, a segurança e a integridade das instalações da empresa serão preservadas durante o exercício do direito à greve.

Na nota datada de 05 de Maio, o colectivo manifesta total disponibilidade para o diálogo imediato, condicionando o fim do protesto à regularização dos salários em atraso, ao pagamento dos subsídios devidos e a um esclarecimento formal sobre as progressões na carreira. Os funcionários exigem ainda um compromisso efectivo de cumprimento integral do Acordo de Empresa para evitar futuras paralisações.

Até ao momento, a Administração da Águas da Região Metropolitana de Maputo ainda não emitiu qualquer comunicado oficial sobre como pretende mitigar o impacto desta greve no fornecimento de água às populações da capital e das zonas circundantes.

Imagem: DR