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Tribunal Supremo revela incompetência do Conselho Constitucional para indicar funções de tribunais
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Tribunal Supremo revela incompetência do Conselho Constitucional para indicar funções de tribunais

O Tribunal Supremo (TS) diz que o Conselho Constitucional (CC) é totalmente incompetente para enumerar as funções de tribunais e coarta-lhe o poder de decisão em processos eleitorais que estejam a tratar. Segundo o porta-voz do TS, o próprio TS e o CC estão no mesmo nível de hierarquia sendo ambos órgãos de soberania do...

Afinal, por que o Tribunal Supremo cancelou a conferência de imprensa sobre eleições autárquicas?
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Afinal, por que o Tribunal Supremo cancelou a conferência de imprensa sobre eleições autárquicas?

As eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023 estiveram recheadas de irregularidades, batendo recorde de processos submetidos ao Tribunal Supremo (TS) relativamente às últimas eleições presidenciais. Enquanto decorria o tratamento de processos submetidos ao Conselho Constitucional (CC) e várias vozes e entidades renomadas no circuito político em Moçambique apresentavam publicamente seus posicionamentos, o TS...

Tribunal Supremo quer afastar a figura do Presidente da República na nomeação dos seus quadros
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Tribunal Supremo quer afastar a figura do Presidente da República na nomeação dos seus quadros

O Tribunal Supremo (TS) quer aprimorar o processo de nomeação dos seus quadros, nomeadamente, o Presidente e seu vice, através do afastamento da figura do Presidente das República nesse processo formal. Propõe-se que tal seja feita através dos juízes conselheiros. Segundo o porta-voz do TS, Pedro Nhatitima, que falava esta terça-feira, em entrevista à STV,...

Eleições autárquicas: TS pronuncia-se na próxima terça-feira
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Eleições autárquicas: TS pronuncia-se na próxima terça-feira

O Tribunal Supremo vai pronunciar-se na terça-feira sobre os contenciosos eleitorais suscitados durante a votação e apuramento dos resultados intermédios do escrutínio autárquico de 11 de Outubro. A informação foi avançada pelo vice-presidente do Tribunal Supremo, João Beirão, à margem de um simpósio alusivo à passagem dos 30 anos do estabelecimento do Tribunal de Menores...

Moçambique aceita pedido de extradição de traficante nigeriano para o Reino dos Países Baixos
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Moçambique aceita pedido de extradição de traficante nigeriano para o Reino dos Países Baixos

O Tribunal Supremo decidiu extraditar o cidadão nigeriano identificado por Babatunde Abioye, para o Reino do Países Baixos. A Holanda solicitou a Moçambique a extradição do cidadão para o cumprimento da pena relativa aos crimes de tráfico de drogas proibidas e substâncias psicotrópicas cometido naquele país, escreve o Notícias, citando um documento do Ministério Público....

Quelimane: TS em sessão ordinária para avaliar prestação de serviço ao cidadão
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Quelimane: TS em sessão ordinária para avaliar prestação de serviço ao cidadão

O Conselho Judicial do Tribunal Supremo discute hoje e amanhã, em sessão ordinária, em Quelimane, na Zambézia, sobre a prestação de serviços ao cidadão refere o órgão em um comunicado de imprensa. Segundo o comunicado, na reunião, será apreciada a matriz das deliberações da última sessão do Conselho Judicial; analisados os relatórios de desempenho dos...

Expulsos da Função Pública 57 oficiais de justiça
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Expulsos da Função Pública 57 oficiais de justiça

O Presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga, disse, esta terça-feira, na cidade da Beira, província de Sofala, que 57 oficiais de justiça foram expulsos da Função Pública nos últimos cinco anos, devido a escândalos de corrupção. “Não é segredo para ninguém que temos tido alguns casos de condutas desviantes dos nossos colegas. Aliás, o...

Tribunal Supremo do Reino Unido analisa recurso sobre ‘Dívidas Ocultas’ de Moçambique
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Tribunal Supremo do Reino Unido analisa recurso sobre ‘Dívidas Ocultas’ de Moçambique

O Tribunal Supremo do Reino Unido começou ontem a analisar argumentos sobre se o caso das ‘Dívidas Ocultas’ de Moçambique deve ser resolvido na justiça britânica ou por arbitragem na Suíça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, que representa o Estado no processo para tentar anular parte das dívidas, recorreu para a mais alta...

Dívidas Ocultas: conheça todas as acusações de crime que pesam sobre os réus
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Dívidas Ocultas: conheça todas as acusações de crime que pesam sobre os réus

A leitura de sentenças dos 19 réus implicados nas Dívidas não Declaradas (Dívidas não Ocultas), que causaram um desfalque de mais de 2.2 mil milhões ao Estado moçambicano, iniciou hoje, (quarta-feira, 30), na tenda do Tribunal Supremo, instalada no recinto da Cadeia de Máxima Segurança na Machava (B.O), em Maputo. Segundo o juiz da causa,...

Tribunal Supremo vai ter nova sede em Maputo
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Tribunal Supremo vai ter nova sede em Maputo

O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, disse hoje, que a instituição que preside vai ter um novo edifício de quatro andares na cidade de Maputo, num prazo de dois anos. Citado pela Televisão de Moçambique (TVM), Muchanga disse que a ideia era construir um edifício de maiores dimensões, mas as regras urbanísticas exigem menor...