Etiqueta: Tribunal Administrativo

Home » Tribunal Administrativo
Governo aprova proposta de revisão da Lei que isenta o BM de fiscalização de contas pelo TA
Artigo

Governo aprova proposta de revisão da Lei que isenta o BM de fiscalização de contas pelo TA

A proposta de revisão de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros essencialmente propõe a retirada das competências do Tribunal Administrativo (TA) para a fiscalização das contas de empresas públicas, incluindo o Banco de Moçambique (BM). Inclui igualmente, a descentralização de competências do TA aos tribunais administrativos províncias e da Cidade de Maputo para a fiscalização...

PGR recorre ao Tribunal Administrativo para proibir a construção de condomínio no Mangal da Costa do Sol
Artigo

PGR recorre ao Tribunal Administrativo para proibir a construção de condomínio no Mangal da Costa do Sol

O Ministério Público (MP), através da Procuradoria Geral da República (PGR) da Cidade de Maputo, interpôs uma acção junto do Tribunal Administrativo (TA) da Cidade de Maputo para solicitar a declaração de nulidade dos despachos do Conselho Municipal da capital do País que atribuem o título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) à...

TA estará a proteger funcionário corrupto que “mexeu pauzinhos” para se iniciar a cobrança de taxas de portagens na Circular de Maputo?
Artigo

TA estará a proteger funcionário corrupto que “mexeu pauzinhos” para se iniciar a cobrança de taxas de portagens na Circular de Maputo?

O Tribunal Administrativo (TA) pode estar a proteger funcionários suspeitos de corrupção, por não ter apresentado, há mais de três meses, um relatório sobre os resultados de uma investigação sobre existência de funcionários corruptos na instituição, segundo o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD). A organização da sociedade civil entende que o TA há muito...

TA sentenceia Mineradora Vale Moçambique a disponibilizar informações do interesse público
Artigo

TA sentenceia Mineradora Vale Moçambique a disponibilizar informações do interesse público

Foi através de um comunicado que a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM),  fez saber que “na sequência do seu projecto de Monitoria Legal dos Direitos das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos, requereu, por via de litigância de interesse público, ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo para intimar a mineradora Vale Moçambique, para disponibilizar...

Indústria Extractiva: ONG denuncia divergências nas receitas declaradas pelo Governo e TA
Artigo

Indústria Extractiva: ONG denuncia divergências nas receitas declaradas pelo Governo e TA

O Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia a existência de divergências entre as receitas divulgadas pelo Governo e as publicadas pelo Tribunal Administrativo (TA), no âmbito da exploração dos recursos naturais no país. Segundo o CIP citado pelo jornal a “Carta” a mais recente divergência consta do 10º Relatório da Iniciativa de Transparência na Indústria...

TA fiscaliza investimentos e receitas do petróleo e gás
Artigo

TA fiscaliza investimentos e receitas do petróleo e gás

O Tribunal Administrativo (TA), como fiscalizador de órgão da legalidade das receitas e despesas públicas, está a acompanhar a evolução do sector do petróleo e gás, no que respeita aos contratos vigentes e investimentos. Segundo Molde Adamugee, Contador-geral do TA, o órgão está igualmente a verificar a actuação da entidade competente em matéria ambiental, os...

Tribunal Administrativo critica Conta Geral do Estado de 2021
Artigo

Tribunal Administrativo critica Conta Geral do Estado de 2021

O Tribunal Administrativo (TA) considera que persiste a falta de desagregação dos limites globais da despesa dos órgãos de governação descentralizada provincial, por unidade gestora beneficiária, na lei orçamental. O TA também fala de divergências entre a informação sobre as dotações orçamentais vertida no relatório do Governo sobre os resultados da execução orçamental da CGE...

Tribunal Administrativo encoraja práticas consentâneas com a lei para melhorar a gestão de recursos públicos
Artigo

Tribunal Administrativo encoraja práticas consentâneas com a lei para melhorar a gestão de recursos públicos

O Tribunal Administrativo (TA) realça a necessidade da implementação de reformas e de práticas adequadas e consentâneas com as leis e regulamentos, para uma melhor gestão de recursos públicos. Procedimentos nesta forma contribuiriam, segundo o TA, a materializar os ditames da economicidade, eficiência e eficácia previstos na lei do SISTAFE. A observação consta do Relatório e do Parecer sobre a Conta Geral...

“Assembleia da República tem de ter mecanismo de controlo do Orçamento do Estado”
Artigo

“Assembleia da República tem de ter mecanismo de controlo do Orçamento do Estado”

O Tribunal Administrativo defende que a Assembleia da República tenha um mecanismo de controlo da aplicação do Orçamento do Estado. A manifestação foi feita esta terça-feira, em Maputo, pela Presidente do Tribunal Administrativo durante a recepção da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República. Lúcia Maximiano do Amaral disse que quer ver medidas legislativas...

Tribunal autoriza cobrança nas portagens na Circular de Maputo
Artigo

Tribunal autoriza cobrança nas portagens na Circular de Maputo

O Tribunal Administrativo revogou, nesta segunda-feira, a providência cautelar interposta pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), ONG que contesta o pagamento nas portagens montadas ao longo da Estrada Circular de Maputo. A revogação foi anunciada na noite desta segunda-feira pelo ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, através de um comunicado de...