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PR promulga Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo
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PR promulga Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Revisão da Lei que estabelece o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. “O Chefe de Estado tomou a decisão no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição, e após ter verificado...

PR promulga lei sobre recenseamento eleitoral
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PR promulga lei sobre recenseamento eleitoral

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou a Lei de Revisão Pontual da Lei nº 5/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 8/2014, de 12 de Março, que estabelece o Quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de Eleições, indica um comunicado da Presidência.  A promulgação desta, acontece depois...

PR promulga Lei que cria Fundo Soberano
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PR promulga Lei que cria Fundo Soberano

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique. Trata-se de uma lei aprovada no mês passado pela Assembleia da República e submetida ao Chefe do Estado para promulgação, tendo no entanto, verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. O Fundo Soberano de...

Presidente da República promulga Leis
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Presidente da República promulga Leis

O Presidente da República, Filipe Nyusi promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 13/99, de 1 de Novembro, Lei do Caju. Num outro dispositivo legal, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o Estatuto, Competências e Funcionamento...