O Presidente da República, Filipe Nyusi promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 13/99, de 1 de Novembro, Lei do Caju. Num outro dispositivo legal, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 7/2006, de 16 de Agosto, que aprova o Estatuto, Competências e Funcionamento...
