Magistrados judiciais defendem a alteração da Lei Penal para acomodar situações não previstas na actual, tendo em conta o surgimento de novos crimes, como os ligados ao terrorismo, que actualmente afecta a província de Cabo Delgado. Falando em nome dos magistrados judiciais na Conferência e Reunião Anual do Fórum dos Presidentes dos Tribunais Supremos da...