O Banco de Moçambique (BdM) esclarece que os cidadãos não residentes não têm a necessidade de solicitar autorização prévia do banco central para realizarem investimentos no montante de um milhão de dólares. Conforme consta no documento emitido pelo BdM, “desde o estabelecido na Lei n.º 11/2009, de 11 de Março, revogada pela Lei n.º 28/2022,...
A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, por consenso e na generalidade, a revisão da Lei Cambial submetida pelo Governo, visando a “desburocratização do ambiente de negócios” e o reforço do “combate ao terrorismo e branqueamento de capitais”. Reagindo à aprovação das alterações ao dispositivo legal, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena...
A Assembleia da República debate hoje a revisão da Lei Cambial, com o objectivo de incorporar dispositivos sobre o combate ao terrorismo e branqueamento de capitais e transacções no sector de hidrocarbonetos. O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, António Boene, citado pela Lusa, referiu que a proposta de alteração...
O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a proposta de revisão da Lei Cambial, a ser submetida à Assembleia da República. A proposta de Lei visa ajustar o regime jurídico vigente, ao estágio actual de crescimento económico do país, com objectivo de reduzir a burocracia na realização de operações cambiais, tornando o mercado cada vez...