As bancadas de Frelimo, Renamo e MDM aprovaram na generalidade a proposta de lei de revisão que estabelece o regime jurídico do Cidadão Estrangeiro, fixando as respectivas normas de entrada, permanência e saída do país, bem como os seus direitos, deveres e garantias e revoga n.5/93, de 28 de Dezembro. A Frelimo afirmou trata-se de...
As bancadas da Assembleia da República fizeram interpretação diferente da informação anual do Provedor de Justiça. A Frelimo deu nota positiva ao documento, enquanto a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apreciaram-no negativamente. A informação anual do provedor é referente ao período de Abril de 2021 a Marco de 2022, no concernente à...