Sociedade civil acusa autoridades de violência contra mulheres do comércio informal

Sociedade civil acusa autoridades de violência contra mulheres do comércio informal

O Observatório das Mulheres, grupo de organizações da sociedade civil moçambicanas, repudiou esta sexta-feira a alegada violência das autoridades contra mulheres do comércio informal, assinalando que a suposta repressão trava o combate à pobreza em que as vítimas vivem.

“As infracções que hoje denunciamos constituem violações de direitos humanos de proporções alarmantes”, disse Quitéria Guirrengane, directora-executiva do Observatório das Mulheres, num comunicado que leu à comunicação social em Maputo.

Quitéria Guirrengane acusou as forças policiais de se apropriarem ilicitamente de mercadoria e receitas das mulheres que vendem no sector informal, sob o pretexto de estarem a combater o comércio em áreas proibidas.

“É esta mesma pobreza que leva milhares de mulheres e crianças ao sector informal, mas recebemos continuamente denuncias, maioritariamente de Nampula, Sofala e Maputo, segundo as quais quando as mulheres estão na rua, a polícia municipal confisca os seus bens, quando estão nos mercados, confisca as suas receitas”, afirmou Guirrengane à Lusa.

Os abusos, prosseguiu, são mais recorrentes nas três principais cidades moçambicanas, nomeadamente Maputo, a capital, Beira, a chamada segunda capital, e Nampula, a terceira maior urbe do país.

A actuação das autoridades “é um contra senso”, porque trava o combate à pobreza, reiteradamente assumida pelo Governo como uma prioridade, enfatizou.

O Observatório das Mulheres apontou o caso das vendedoras que foram transferidas do antigo mercado do peixe, que começou como um aglomerado de barracas informais de venda de mariscos, para um novo mercado, construído pelo município de Maputo.

No novo mercado, as vendedoras são obrigadas a pagar uma renda e taxas exorbitantes, havendo casos em que duas ou mais vendem no mesmo quiosque, devido à exiguidade de espaço.

Por outro lado, as autoridades municipais da capital recusam agora indemnizar as vendedoras pela expropriação do antigo mercado, acusa o Observatório.

Sobre essa reivindicação, que tem sido motivo de protestos por parte dos vendedores do mercado do peixe, o presidente do município de Maputo, Éneas Comiche, fez saber esta semana que não há lugar à compensação pela retirada do antigo mercado, porque o terreno faz parte do solo urbano e tinha sido informalmente ocupado.

Face aos alegados abusos das autoridades contra as mulheres que operam no comércio informal, o Observatório das Mulheres assegurou que vai recorrer à justiça para a reposição dos direitos alegadamente violados e responsabilização criminal e civil dos autores.

Instou ainda as instituições administrativas e judiciais a investigar, por iniciativa própria, e apurar responsabilidades.

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