SADC realiza a 29.ª reunião anual geral do subcomité dos comandantes-gerais da polícia

SADC realiza a 29.ª reunião anual geral do subcomité dos comandantes-gerais da polícia

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizará a 29.ª Reunião Anual Geral do Subcomité dos Comandantes-Gerais da Polícia/Organização Regional de Cooperação dos Comandantes-Gerais da Polícia da África Austral (SARPCCO) em Lusaka, Zâmbia, de 13 a 14 de Junho de 2024, para discutir estratégias e intervenções de combate aos crimes transfronteiriços, que representam uma grande ameaça à paz, à segurança e integração regional, e aos esforços de desenvolvimento.

Durante a Reunião Anual Geral, os Comandantes-Gerais da Polícia analisarão os progressos registados no âmbito da implementação de estratégias e instrumentos jurídicos regionais e internacionais de combate ao crime organizado transnacional.

Por outro lado, abordarão questões de cooperação e coordenação no domínio de assistência jurídica mútua em matéria penal e extradição.

Ademais, a reunião visa reforçar os quadros regionais estabelecidos no Plano Estratégico Indicativo Regional (RISDP 2020-2030) mediante o combate ao crime organizado transnacional. Estes quadros incluem os objectivos estratégicos relacionados com o policiamento, a cooperação política, a democracia, a boa governação, o Estado de direito, os direitos humanos e a segurança humana.

A reunião será presidida pelo Inspector-Geral da Polícia da República da Zâmbia, Sr. Graphel Musamba, na sua qualidade de Presidente da SARPCCO, e terá também como foco a revisão e análise dos programas e actividades orientados pelos seguintes instrumentos: a Estratégia Integrada e Plano de Acção de Prevenção e Combate ao Crime Organizado Transnacional da SADC, o Protocolo da SADC sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e outros Materiais Conexos, bem como o Protocolo sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, o Protocolo sobre Extradição, o Protocolo sobre Combate às Drogas Ilícitas e o Protocolo sobre Combate à Corrupção da SADC.

A SARPCCO desempenha um papel fundamental na prevenção e no combate ao crime organizado transfronteiriço e transnacional e tornou-se uma referência para a cooperação policial internacional.

A reunião da SARPCCO será antecedida pelas seguintes reuniões:

  • 10 de Junho de 2024: Reunião dos Chefes dos Gabinetes Centrais Nacionais (GCN) da INTERPOL
  • 11-12 de Junho de 2024: Reunião dos Órgãos Técnicos da SARPCCO
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