A Assembleia da República reúne-se, a partir desta quinta-feira, em sessão extraordinária, para, de entre outros pontos, proceder à revisão pontual da Constituição da República.

Trata-se de uma matéria que divide as bancadas parlamentares por conta do propósito fundamental da emenda, que é retirar da Lei Fundamental, a determinação das eleições distritais que, pela primeira vez, deveriam ter lugar no próximo ano.
Para a Renamo, o maior partido da oposição, trata-se de um desrespeito à Constituição da República.

Segundo o porta-voz da Renamo na Assembleia da República, Arnaldo Chalaua, citado pela VOA, “estamos a ver a Constituição da República a ser pontapeada e vulgarizada, por conta de um simples capricho da bancada maioritária e não conte connosco para isso”.

O porta-vos acrescentou que, para matérias como a que se pretende, a revisão deveria ser antecedida de um referendo e não pela decisão dos 250 deputados.

Enquanto o grupo parlamentar da Frelimo, proponente da emenda, entende que a revisão é necessária, porquanto visa responder, sobretudo, à vontade popular que, ainda que não tenha sido por referendo, foi expressa em consulta feita por uma comissão criada para o efeito.

Por sua vez, o porta-voz da Frelimo, Feliz Sílvia, explicou que “a posição da Renamo não nos surpreende e nós estamos convictos da pertinência do que propusemos”.

“Houve uma comissão que envolveu todos os segmentos da sociedade e concluiu que, efectivamente, nesta altura não é viável realizar as eleições distritais e nós estamos apenas a materializar essa vontade expressa, através da revisão pontual da Constituição”, frisou.

Entretanto, o analista político Dércio Alfazema, porta-voz do Instituto para a Democracia Multipartidária, entende que a revisão constitucional é oportuna, porém, é preciso que a reflexão sobre o modelo da descentralização seja mais extensiva.

“Há necessidade de consolidar as estruturas de descentralização recentemente criadas e isso impõe a necessidade de mais tempo. Por outro lado, a nossa estrutura de descentralização político-administrativa precisa ser repensada, por forma a não sobrecarregarmos o Estado, gerarmos estruturas sem território e peso na administração financeira do Estado e, por isso, esperamos que a comissão criada para o efeito, vá além de repensar nas eleições distritais e olhe para a descentralização no geral” conclui aquele analista político.