O Conselho Constitucional tem ainda 24 dias em termos legais, mas tudo indica que poderá anunciar os resultados eleitorais até 15 de Dezembro. A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental (ONG) moçambicana que acompanha o processo eleitoral no país.

Em comunicado publicado na semana passada, o Conselho Constitucional referiu que a Constituição da República prevê que a primeira sessão da Assembleia da República “tem lugar até 20 dias após a proclamação dos resultados eleitorais”.

“Tomando em consideração o facto de que a actual legislatura tomou posse no dia 12 de Janeiro de 2020 e que a mesma (…) tem a duração de cinco anos, estamos perante uma condicionante temporal de natureza constitucional que obriga à sua estrita observância por parte deste órgão”, lia-se no comunicado.

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