Os programas de desenvolvimento económico e social do país são actualmente financiados, em cerca de 85%, com recurso a receitas cobradas internamente pelo Estado, sendo os remanescentes 15 por cento cobertos por recursos externos. É neste contexto que a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) considera prioritário conferir uma maior eficiência ao sistema tributário para a cobertura do défice orçamental.

A presidente da AT, Amélia Muendane, disse esta quarta-feira, em Maputo, que, entretanto, existe uma janela de esperança para o financiamento das despesas do Estado com recurso aos impostos internos, facto que decorre da exploração dos recursos minerais e petrolíferos que poderão projectar o país em termos de potencial na mobilização de recursos provenientes de receitas internas.

“Moçambique figura no centro das atenções no que respeita à prospecção e produção de gás natural e de petróleo, dada a importante descoberta de reservas de gás natural na bacia do Rovuma que totalizam cerca de 180 trilhões de pés cúbicos (tcf) recuperáveis”, disse.

Segundo ela, a exploração do gás irá colocar o país no grupo dos maiores produtores e exportadores deste recurso a nível mundial, o que impõe desafios ao Sistema Tributário Moçambicano na adopção de mecanismos cada vez mais robustos na gestão dos processos de cobrança de impostos que advêm daquele recurso.

Intervindo na abertura das Terceiras Jornadas Científicas promovidas pelo Centro de Estudos Aduaneiros e Tributários, Amélia Muendane afirmou que foi nesse contexto que a AT criou a Unidade de Tributação da Indústria Extractiva, responsável pela análise de riscos dos contratos, controlo da tributação e formação especializada dos diferentes actores que intervêm neste sector, tendo presente a necessidade de se assegurar a implementação correcta dos padrões internacionalmente aplicáveis na indústria extractiva.

Nos últimos cinco anos a indústria extractiva contribuiu, em termos médios, na receita total do Estado com o equivalente a 7%, e no Produto Interno Bruto (PIB real) com 2,4%.

“Esta situação mostra que ainda existe um grande desafio para o sistema tributário moçambicano no que concerne à maximização das receitas provenientes deste sector, o que passa pela apurada análise de risco dos contratos. Estima-se que num cenário em que o risco fiscal é mínimo, o peso das receitas provenientes do sector petrolífero em relação às receitas totais estaria à volta de 31,2% e em termos do PIB na banda de 10,7%”, frisou.

Durante as jornadas científicas ontem realizadas foram apresentados três artigos seleccionados pelo júri, versando sobre temas como “Riscos de ocorrência da doença holandesa na economia moçambicana: o caso do carvão mineral”, “O desenvolvimento do sistema tributário moçambicano em tempos de crise: reflexões sobre o impacto do Covid-19 na indústria extractiva” e “Indústria do petróleo e gás na promoção do desenvolvimento inclusivo de moçambique – desafios e perspectivas da tributação: caso do projecto de gás de Panda e Temane 2004 – 2014”.