O Governo da República Democrática do Congo (RDC) divulgou esta quinta-feira uma resposta contundente ao relatório da Human Rights Watch sobre a situação em Uvira, província do Kivu do Sul, acusando as forças ruandesas de violarem a soberania congolesa e de serem responsáveis por deslocações forçadas de civis.
No documento oficial datado de 22 de janeiro de 2026, o executivo congolês afirma que a presença e retirada das Forças de Defesa do Ruanda (RDF) e do grupo armado M23 em território congolês constitui “uma violação grave do direito internacional” e pode configurar crimes de guerra e contra a humanidade.
O Governo da RDC sublinha que a retirada das forças ruandesas de Uvira, ocorrida a 17 de janeiro de 2026, foi precedida por um período marcado por “saques sistemáticos, roubos, ameaças, intimidação e atos de estigmatização comunitária” que minaram gravemente a segurança civil e a coesão social.
Kinshasa acusa o RDF/M23 de ter orquestrado transferências forçadas de membros da comunidade Banyamulenge, alegando que estas ações envolvem não apenas a responsabilidade do Estado ruandês, mas também responsabilidade criminal individual ao abrigo do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Segundo o documento governamental, “qualquer deslocação forçada de populações civis imposta por uma força armada numa situação de conflito constitui uma violação grave das Convenções de Genebra”, podendo constituir crime de guerra ou crime contra a humanidade quando executada de forma sistemática contra população civil.
O executivo congolês denuncia que a retirada das forças ruandesas foi acompanhada por “desordem premeditada, refletindo um caos deliberadamente orquestrado para prolongar a insegurança e gerar efeitos desestabilizadores mesmo após a partida das forças de ocupação”.
Kinshasa rejeita categoricamente qualquer tentativa de relativizar ou diluir a responsabilidade ruandesa, afirmando que tal seria “contrário aos factos estabelecidos” e não pode servir de base para uma avaliação equilibrada da situação.
O Governo congolês garante que não foram registados ferimentos ou mortes na comunidade Banyamulenge desde a retirada do RDF/M23, resultado que atribui às medidas de prevenção e proteção implementadas pelas autoridades competentes e aos apelos persistentes à coesão social.
As autoridades em Kinshasa reiteram que qualquer forma de retaliação, violência comunitária ou punição coletiva está estritamente proibida, sendo o Estado de direito e a responsabilidade criminal individual os únicos caminhos legítimos.
A RDC conclui manifestando disponibilidade para cooperar com mecanismos internacionais competentes, desde que as análises sejam baseadas numa interpretação rigorosa do direito internacional e não resultem numa diluição de responsabilidades ou inversão dos factos estabelecidos.
Imagem: DR
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