O Parlamento debate amanhã, quarta-feira, na generalidade, a proposta de lei que cria um fundo soberano no país.

Segundo refere o comunicado de imprensa do Parlamento, a fundamentação da proposta, que visa garantir a aplicação das receitas de gás da bacia do Rovuma no desenvolvimento do país, será apresentada aos deputados pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

A proposta vai a debate na Assembleia da República após a Renamo ter contestado na última semana a proposta submetida pelo Governo. A Renamo defende que o fundo seja gerido por uma entidade autónoma, e não pelo banco central.

A proposta de lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros em Novembro de 2022 e prevê que o FSM seja capitalizado nos primeiros 15 anos com 40% das receitas do gás e petróleo, cabendo 60% ao Orçamento do Estado (OE).