O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera o Código sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Um comunicado da Presidência indica que a Lei acima referida foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

Aquando da aprovação, Carla Loveira, ministra da Economia disse que o imposto sobre o valor acrescentado é um imposto indirecto e incide sobre a despesa.

Este, imposto, segundo justificou recaí sobre as transmissões de bens, prestações de serviços e importações realizadas no território nacional em todas as fases do circuito económico, desde a produção, importação ou aquisição até a venda pelo retalhista.