Portugal anunciou, na quinta-feira, um pacote de medidas para combater uma crise habitacional, incluindo o fim do seu controverso programa “Visto de Ouro” e a proibição de novas licenças para a empresa Airbnbs e outros contratos de arrendamento de férias de curta duração.

As rendas e os preços das casas subiram em demasia em Portugal, que se encontra entre os países mais pobres da Europa Ocidental. No ano passado, mais de 50% dos trabalhadores ganhavam menos de mil euros por mês, enquanto que só em Lisboa, as rendas aumentaram 37% em 2022.

Os salários baixos, um mercado imobiliário em alta, políticas que encorajam os estrangeiros ricos a investir e uma economia dependente do turismo têm, desde há anos, dificultado o acesso dos habitantes locais ao arrendamento ou à compra, afirmaram grupos de habitação. A taxa de inflacção de 8,3% em Portugal exacerbou o problema.

O Primeiro-Ministro António Costa disse que a crise estava agora a afectar todas as famílias, e não apenas as mais vulneráveis.

Não é claro quando é que as medidas, no valor de pelo menos 900 milhões de euros, entrarão em vigor. Costa disse que algumas serão aprovadas no próximo mês e outras serão votadas pelos legisladores.

Seria introduzido um mecanismo para regular o aumento das rendas, acrescentou, e o Governo vai propor incentivos fiscais aos locadores que convertam propriedades turísticas em casas para que os habitantes locais as arrendem.

A deputada do partido de esquerda Mariana Mortagua criticou as medidas, dizendo que o Governo estava a conceder incentivos fiscais aos senhorios que já “beneficiaram da especulação (habitacional)”.

Novas licenças para alojamento turístico, tais como Airbnbs, serão proibidas – excepto em zonas rurais menos povoadas.

Os sociais-democratas disseram que as medidas eram um “ataque” aos direitos dos proprietários e empresas.

Para fazer face à falta de habitação, Costa disse que o Estado vai arrendar casas vagas directamente aos proprietários durante um período de cinco anos e colocá-las no mercado de arrendamento.

Portugal vai pôr fim ao seu programa de Vistos Dourados, que oferece passaportes da UE a nacionais de países terceiros em troca de investimentos, incluindo no sector imobiliário, e tem sido criticado pelo aumento dos preços e rendas das casas.

O programa atraiu 6,8 mil milhões de euros de investimento desde o seu lançamento em 2012, tendo a maior parte do dinheiro sido investido em bens imobiliários.

Grupos de habitação disseram que as medidas pouco significariam se o Governo continuasse a promover outras políticas para atrair estrangeiros ricos para Portugal, tais como o “Visto Nómadas Digitais” introduzido em Outubro, que dá aos estrangeiros com elevado rendimento mensal do trabalho remoto para viver e trabalhar a partir de Portugal sem pagar impostos locais.

Durante um pequeno protesto habitacional em Lisboa, a activista Andreia Galvao, de 23 anos de idade, acusou o Governo de não cumprir as promessas que fez para enfrentar a crise habitacional no passado.

“O objectivo era que até 2024 todos os portugueses tivessem acesso a habitação de qualidade – não parece que isso vá acontecer”, disse ela. “A situação é dramática”.

O grupo “A habitação é um direito” disse que as medidas não alteram o “sistema em vigor”, no qual os grandes fundos de investimento imobiliário controlam uma parte significativa do mercado.

“Para a grande maioria das pessoas, as rendas continuarão a ser onerosas e a compra de uma casa continuará a ser um sonho”, disse ela. (Reuters)