“Política fiscal deve facilitar o desenvolvimento”, Defende o ministério da economia e finanças

“Política fiscal deve facilitar o desenvolvimento”, Defende o ministério da economia e finanças

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) defende que a política fiscal deve facilitar o desenvolvimento e não incidir apenas sobre a contribuição das empresas privadas do sector formal.

Para o efeito, a base de tributação deve ser ampliada, ao mesmo tempo que o Estado assegura a prevalência de um sistema judicial operativo para a célere resolução de conflitos comerciais e laborais. Estes dados vêm contidos num documento partilhado pelo MEF, intitulado Agenda 2025, que mostra que as empresas precisam de fundos concessionais, capacitação e controlo estacionário que facilitem o investimento produtivo a médio e longo prazos, algo que o sistema bancário não está capacitado para fazer.

O documento sugere que a carência de fundos para investimentos pode ser superada, através da constituição de um banco de desenvolvimento e de fundos de garantia ao crédito e de sociedades de capitais de risco, orientados para o investimento produtivo, envolvendo os sectores público e privado e ainda o estabelecimento de linhas de crédito.

As linhas de crédito especiais deverão ser reservadas às actividades que, actualmente, não são elegíveis pelo sistema bancário por se tratarem de actividades de elevado risco. Por essa via, as transacções financeiras iriam apoiar a realização de investimentos produtivos de médio e longo prazos, no sector da agricultura, pescas, agro-processamento, indústrias manufactureiras, exportação de bens que incorporem valor acrescentado nacional e produzam emprego.

Segundo o MEF, um banco de desenvolvimento e fundos de garantia de crédito podem desempenhar importante papel na provisão de capital, em termos concessionais, para a formação, aquisição de equipamentos e “know-how” para elaborar estudos e pesquisas de mercados internos e externos.

Explica ainda que um banco de desenvolvimento é vital para a captação da poupança, bem como pode jogar um papel importante na promoção dos produtos nacionais nos mercados internos e externos e nos projectos de desenvolvimento rural, desde pequenos sistemas de irrigação, fábricas de dimensão familiar para a transformação industrial de produtos agrários, programas de extensão para disseminar tecnologias e conhecimentos, comercialização e transporte.

Os créditos de médio e longo prazos, nos quais este banco se deverá especializar, poderiam incentivar o investimento em novas tecnologias, na inovação e programas de pesquisa e desenvolvimento das empresas e que estimulem a produtividade.

Embora os fundos concessionais sejam importantes, o factor decisivo são os empresários e os gestores que têm de estar habilitados a criar liquidez nas suas empresas e a aperfeiçoar a gestão, refere o documento.

Sugere ainda que, com empresas nacionais mais competitivas, é possível fazer pleno uso do Protocolo Comercial da SADC, dos mecanismos do acordo preferencial com os Estados Unidos, no quadro do AGOA, e dos acordos comerciais com a União Europeia e países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) que, na realidade, constituem uma oportunidade ímpar para o relançamento das pequenas e médias empresas moçambicanas.

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