PGR defende revisão da CRM, pacote eleitoral e transformação do Conselho Constitucional

PGR defende revisão da CRM, pacote eleitoral e transformação do Conselho Constitucional

O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, defendeu, hoje, em Maputo, a urgência de se rever a Constituição da República de Moçambique (CRM), o pacote eleitoral e transformar o Conselho Constitucional.

“… alinhamos com o entendimento da necessidade da revisão profunda da Constituição da República, dos códigos, da legislação eleitoral e da transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional e a criação de um Tribunal de Contas, de modo que reflictam a realidade sócio-económica e cultural do país” disse.

Segundo o Procurador, o actual contexto no país exige do Ministério Público a adopção de novas posturas para lidar com as questões de sua alçada.

Os acontecimentos recentemente vividos desafiam-nos a acelerar a reforma da legislação eleitoral, avançando para a adopção de um verdadeiro código eleitoral, que garanta a unicidade, sistematização e estabilidade, não só relativamente às normas, como também às instituições do sistema eleitoral” disse.

Para Letela, é inadmissível que ciclicamente, após cada pleito eleitoral, o país entre em situações de conflitos, “que muitas vezes resvalam para comportamentos que configuram crimes, com consequências graves para a vida dos cidadãos e para a consolidação da nossa democracia”.

Letela falava hoje em Maputo, na abertura do Ano Judicial 2025, celebrado sob o lema: “50 Anos Construindo o Poder Judicial: Nova Era, Novos Desafios”.

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