“Total vai assumir responsabilidades perante as empresas contratadas” – Governo

“Total vai assumir responsabilidades perante as empresas contratadas” – Governo

O Governo moçambicano disse esta quarta-feira que a TotalEnergies vai “assumir as suas responsabilidades” perante as empresas contratadas para o projecto de gás na bacia do Rovuma, admitindo tratar-se de “um processo que vai levar algum tempo”.

“O compromisso da Total será de assumir as suas responsabilidades”, disse à Agência Lusa o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela.

O governante explicou que a petrolífera francesa assegurou ao executivo moçambicano que tem várias equipas a trabalhar na avaliação da natureza contratual com cada empresa que esteve envolvida na construção do projeto de gás natural na península de Afungi, norte do país, até à suspensão do empreendimento, a 24 de Março, na sequência de ataques armados ao distrito de Palma.

“Tendo em conta que são centenas de contratos, entre os grandes e pequenos, é um processo que vai levar algum tempo a determinar”, declarou.

Max Tonela observou que há empresas envolvidas no projeto de Afungi cuja situação será de mais fácil avaliação, em termos de direitos, porque ainda não tinham iniciado a actividade, mas há outras numa situação mais complexa, porque estavam envolvidas na construção civil, produção e fornecimento de bens e equipamentos.

“Quero crer que parte das reclamações [de empresas moçambicanas] vêm de contratos assinados não diretamente com a Total, mas com várias empresas subcontratadas”, enfatizou.

Max Tonela admitiu que a assunção de encargos pela Total em relação às empresas diretamente envolvidas no projecto de produção de gás natural terá um “efeito cascata”, resultando no pagamento de compromissos assumidos com empresas subcontratadas.

No dia 16, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), principal congregação patronal do país, defendeu que problemas entre a petrolífera TotalEnergies e as empresas moçambicanas sejam resolvidos em arbitragem local para evitar uma “guerra legal”.

Em causa está a suspensão do projeto de gás de Cabo Delgado, que era o maior investimento privado em curso em África, e os prejuízos daí decorrentes para as empresas locais fornecedoras de bens e serviços, com investimentos feitos, mercadorias compradas e empréstimos contraídos junto da banca.

De um total de 45 empresas moçambicanas afectadas, 28 responderam a um inquérito da CTA e, só entre estas, foram apurados 18 milhões de dólares em dívidas e 43,6 milhões de dólares de “mercadorias importadas ou adquiridas, que se encontram em armazém e outras que foram encomendadas, produzidas” sobre as quais a TotalEnergies ainda não se pronunciou, de acordo com a confederação patronal.

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