A Assembleia da República (AR) aprecia hoje, na especialidade, a proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022, que representa 450,6 mil milhões de Meticais.

A proposta prevê, para 2022, um crescimento do produto Interno Bruto na ordem de 2,9% contra 1,5% do ano em curso.

Além da apreciação do PES e OE, o parlamento poderá igualmente aprovar a proposta de revisão da Lei nº 10/2017, de 01 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), para além do projecto de revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional.

Está ainda previsto que os deputados das bancadas apreciem na especialidade a proposta de revisão da Lei nº 10/2017, de 18 de Janeiro, Lei Orgânica do Ministério Público e o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.