A bancada parlamentar da Frelimo acaba de anunciar o adiamento sine die do debate inicialmente agendado para amanhã, do projecto de lei de revisão da lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, que estabelece o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, alterada e republicada pela lei 12/2019, de 31 de Maio.

O porta-voz da bancada, Feliz Sílvia, citado pelo jornal Domingo, disse hoje em conferência de imprensa que o adiamento surge em resposta ao pedido formulado pela Renamo que quer mais tempo para reflectir sobre o projecto da revisão pontual da lei eleitoral, da autoria da Frelimo.

A Frelimo submeteu à Comissão Permanente da Assembleia da República duas propostas de revisão e na sua fundamentação refere que “por força do número 3 do artigo 311 da Constituição da República, está prevista para o ano de 2024 a realização das primeiras eleições distritais, como resultado dos consensos alcançados pelo Governo com a Renamo, no contexto do processo de busca de paz efectiva e da reconciliação nacional”.

A Frelimo acrescenta que com o aproximar da data acima indicada, diversos segmentos da sociedade, nomeadamente políticos, académicos, jornalistas, sociedade civil, entre outras têm manifestado preocupações.