O país vai destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projectos estruturantes nas províncias e para o apoio às comunidades locais, conforme determina um decreto aprovado pelo Governo.

O decreto nº 40/2023, de 07 de Julho, reconhece a “necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera”.

Define que 7,25% da receita arrecadada com o Imposto sobre a Produção Mineira e com o Imposto sobre a Produção de Petróleo será destinada à província e distritos, “nomeadamente para projectos estruturantes”, e 2,75% para as “comunidades locais”, escreve a Lusa.

Por “projetos estruturantes” o Governo entende “os que dinamizam o sector produtivo, visando o desenvolvimento coletivo de uma determinada região”.

Ainda de acordo com a fonte em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares na vida útil da produção de gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual, mas, entretanto, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.