O governante, que falava na última sexta-feira em Maputo, no VIII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios, apontou, nesse contexto, medidas que estão a permitir uma maior flexibilização das operações do comércio externo, destacando a eliminação da Inspecção Pré-Embarque (IPE) e a introdução do “Despacho Simplificado” para a exportação.
Uma outra medida adoptada pelo “Executivo” para facilitar a realização de investimentos no país foi a operacionalização do e-tributação, uma plataforma que permite que os contribuintes possam submeter as suas declarações fiscais por via electrónica, bem como proceder ao pagamento dos impostos via banco.
“Acreditamos que estas e outras reformas em curso estão a contribuir para a redução dos custos de transacção, melhoramento da competitividade, bem como atracção de mais investimento nacional e estrangeiro”, afirmou.
Num evento em que participaram membros do Governo e outros quadros relevantes no processo do Diálogo Público-Privado (DPP), bem como representantes do sector privado, entre outros, Carlos Agostinho do Rosário referiu-se ainda à operacionalização da Central de Registo de Garantias Mobiliárias.
Na óptica do Primeiro-ministro, a Central tem contribuído para alargar o leque de bens que podem ser utilizados como garantia junto das instituições financeiras, permitindo, deste modo, que mais pessoas tenham acesso ao financiamento, entre outras reformas.
“O Governo vai continuar a aprimorar o quadro legal vigente e a implementar reformas que garantam a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, pois só deste modo será possível tornar o sector privado nacional cada vez mais sólido, competitivo e a contribuir para o crescimento económico para a geração de mais postos de emprego e de renda para as famílias”, enfatizou.
Por seu turno, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, afirmou, na sua intervenção, que durante o primeiro semestre deste ano o sector privado passou por um período difícil, sobretudo por conta da pandemia do covid-19, não obstante o esforço realizado pelas empresas para sobreviver num contexto adverso.
“Apesar destes desafios, não podemos deixar de enaltecer o esforço do governo pela aprovação de alguns instrumentos normativos com impacto positivo no sector empresarial”, frisou Vuma.