A República de Moçambique e a República da Índia assinaram, esta sexta-feira (13), em Maputo, um Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, estabelecendo um novo quadro de cooperação bilateral no domínio da Justiça. Trata-se do primeiro instrumento jurídico específico nesta área celebrado entre os dois países.

De acordo com um comunicado oficial do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o acordo foi rubricado no quadro dos princípios da soberania, legalidade e reciprocidade que regem as relações entre ambos os Estados.

Na ocasião, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou, citado no comunicado, que o instrumento agora firmado visa criar mecanismos eficazes de assistência judiciária mútua, com enfoque na prevenção, investigação e repressão da criminalidade. Entre os crimes abrangidos destacam-se os ilícitos económicos, o terrorismo, a corrupção, o tráfico de estupefacientes e a criminalidade cibernética.

Segundo a nota, ao abrigo deste instrumento jurídico, as autoridades competentes de ambos os países — nomeadamente a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e o Ministério dos Assuntos Internos da Índia — passam a dispor de um quadro formal reforçado que permitirá intensificar a cooperação de forma mais célere, articulada e segura, em estrita observância dos princípios da soberania, do Estado de Direito e da salvaguarda dos direitos humanos.

O comunicado sublinha ainda que a assinatura do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal representa não apenas a formalização de uma parceria estratégica, mas também a transmissão de uma mensagem clara à comunidade internacional de que Moçambique e a Índia permanecem unidos na promoção da justiça, da paz e no fortalecimento do Estado de Direito.

No comunicado, o governante considera o momento histórico e reafirma o firme compromisso da República de Moçambique em honrar e implementar, de forma plena e responsável, o acordo ora assinado, em benefício dos dois povos e em prol de uma justiça mais célere, eficaz e cooperativa.