O Governo moçambicano ainda não definiu uma data para a assinatura do novo pacote de financiamento com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo revelou a ministra das Finanças, Carla Louveira, o Executivo está neste momento a preparar o documento-base que irá sustentar as propostas de actividades a financiar no âmbito de um novo programa de cooperação com o organismo internacional.

De acordo com o jornal “O País”, a iniciativa surge na sequência da decisão de Moçambique de encerrar o programa anterior com o FMI, considerando que os desafios actuais exigem uma reorientação estratégica. “Na articulação feita com o FMI, foi decidido que o País devia trabalhar num novo programa, não porque estamos perante um novo Governo, mas porque estamos perante novos instrumentos de planificação”, declarou Louveira.

A ministra referiu-se, em particular, à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-44, que revê os principais indicadores macroeconómicos, incluindo o crescimento populacional, evolução das receitas e do Produto Interno Bruto (PIB), propondo uma visão de longo prazo para a independência económica nacional. O novo programa será, assim, ancorado nos pilares definidos pela ENDE, no Plano Quinquenal do Governo e no Orçamento do Estado.

“Neste momento, há uma equipa conjunta do Ministério das Finanças e de outras instituições do Governo a trabalhar na definição do rascunho inicial, que será submetido ao FMI para análise”, indicou a ministra. Só após a avaliação técnica do Fundo será possível agendar a visita de missão para validação dos pressupostos e eventual assinatura do novo pacote.

Questionada sobre a duração previsível do processo, Louveira explicou que a elaboração de um novo programa pode demorar entre seis meses e um ano, dependendo da prontidão do Executivo e da celeridade na análise do FMI.

Relativamente ao estado das finanças públicas, a governante sublinhou que o Executivo está a fazer uma gestão criteriosa do orçamento. “Não estamos a ter atrasos no pagamento de salários. Estamos a gerir dentro das possibilidades, assegurando que as despesas não ultrapassem a capacidade de financiamento do Estado”, frisou.

Louveira revelou ainda que o Estado tem um passivo acumulado de cerca de 6,9 mil milhões de meticais (110 milhões de dólares) referente a dívidas com empresas públicas e privadas por bens e serviços prestados até 2023. Já o montante de 10 mil milhões de meticais (160 milhões de dólares) relativo a 2024 foi, segundo a ministra, totalmente regularizado.

“Está em curso um exercício de verificação para aferir a existência de outras dívidas potenciais que ainda não constam do sistema. A sua validação permitirá a regularização atempada, caso se confirmem”, concluiu.

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