Ministério da Agricultura leva revisão da lei do caju à auscultação pública

Ministério da Agricultura leva revisão da lei do caju à auscultação pública

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural está a levar a cabo uma auscultação pública sobre a revisão da lei do caju, com vista a adequar a realidade actual do mercado e garantir maiores rendimentos na produção, processamento, comercialização, bem como capitalizar recursos financeiros.

O director do Serviço Nacional dos Estudos, Planificação e Cooperação, no Instituto Nacional das Amêndoas em Moçambique (IAM), Santos Frijon, que falava há dias na cidade da Maxixe, província de Inhambane, disse que a auscultação decorre à escala nacional e a etapa a seguir será a sistematização das contribuições colhidas para posteriormente serem levadas à apreciação do Conselho de Ministros.

Santos Frijon fez saber que a revisão surge da necessidade de se rever e consolidar o regime jurídico do subsector de amêndoas, através da sua adequação às exigências actuais do mercado, ao estímulo da competitividade entre os actores da cadeia de valor e garantir a segurança e tranquilidade necessárias aos investimentos.

Segundo explicou, Santos Frijon, após a apreciação pelo Conselho de Ministros, a proposta será remetida à Assembleia da República para debate e possível aprovação da nova lei do caju.

Dentre vários aspectos, a proposta da lei do caju tem como princípios a competitividade, eficácia e efectividade, sustentabilidade, equidade, interdependência e interligação, economicidade, transparência e responsabilidade, cientificidade, segurança, rastreabilidade e aproveitamento integral, com vista a alcançar maior integração dos produtos e subprodutos do caju, acrescentando o valor e gerando emprego e riquezas.

A nova proposta prevê também que, para além dos nacionais, a exportação da castanha de caju poderá ser feita por industriais estrangeiros, desde que esteja garantida a matéria-prima para a indústria nacional.

A directora do Serviço Distrital das Actividades Económicas em Mabote, Judite Pacale, uma das participantes do evento, entende que esta revisão vai melhorar vários aspectos contidos na actual lei do caju em vigor há mais de 22 anos.

“Esta revisão vai melhorar o impacto da produção na vida das comunidades como também para os produtores, processadores e comerciantes, através de um reforço da cadeia de valores e garantia da sustentabilidade financeira dos intervenientes”, disse.

A fonte afirmou ainda que a revisão da lei do caju vai contribuir com que as indústrias nacionais empreguem mais mão-de-obra e para que nos locais com a maior produção haja produtos processados e disponíveis no mercado para a venda e exportação.

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