A Procuradoria Geral da República (PGR) de Moçambique admitiu, ontem, terem sido esgotadas as possibilidades de recurso contra a extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para os EUA. Ainda assim, considera injusto o acórdão e lamenta que os seus argumentos não tenham sido atendidos pela justiça de Pretória.

Num comunicado emitido ontem, PGR disse que não vai recorrer contra a decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul, que chumbou ontem o pedido de recurso do processo judicial de extradição de Manuel Chang, para que o antigo ministro das Finanças fosse enviado para ser julgado em Maputo.

“Esta decisão tem implicações negativas para o processo em curso em Moçambique e no estrangeiro. Moçambique continua a entender que os seus fundamentos são válidos e, infelizmente, em nenhum momento foram atendidos pelos tribunais sul-africanos que se ficaram pelas questões de forma em detrimento das questões de fundo, o que, no nosso entender, configura uma injustiça “, revela o comunicado.

A PGR reconhece, entretanto, que já não há espaço para qualquer recurso, contudo, diz que vai continuar os processos instaurados contra Chang, até ao desfecho.

Para além de ver chumbado o pedido de recurso, o júri do Tribunal Constitucional de Pretória determinou que a PGR deve pagar as custas judiciais do processo, um assunto que faz subir o tom de preocupação.