O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) pode falhar o pagamento de pensões de mais de 200 mil funcionários e agentes do Estado devido a uma combinação de factores, alerta o Centro de Integridade Pública (CIP).

A Organização Não Governamental (ONG) refere que o sistema de pensões dos funcionários públicos está cada vez mais insustentável por conta do aumento do número de beneficiários/pensionistas; a redução do número de Funcionários e Agentes do Estado (FAE) contribuintes; e a falta de transparência na gestão dos fundos e nos investimentos realizados pelo INPS.

De acordo com o estudo da ONG, entre 2016 e 2021, por conta das restrições de contratação de novos funcionários públicos, o número de pensionistas aumentou duas vezes mais do que o número de funcionários públicos no activo, tendo reduzido o rácio funcionários públicos por pensionista de 7,27 para 5,49. “Isto significa que há cada vez menos funcionários que contribuem para o pagamento a um pensionista”, lê-se.

Refere o CIP que, entre 2022 e 2023, o sistema de pensões ficou sobrecarregado por causa da implementação da lei de Segurança Social Obrigatória; da Tabela Salarial Única; e a inserção de mais de cinco mil antigos guerrilheiros da Renamo no sistema de pensões.

“A degradação dos rácios FAE/Pensionistas, a incapacidade de a receita fazer face as despesas, a redução da idade de reforma, a falta de plano de investimentos e as baixas taxas de retorno são indicadores de que o fundo de pensões dos funcionários públicos está a tornar-se cada vez menos sustentável. Esta situação poderá levar à incapacidade de o fundo honrar com os pagamentos aos pensionistas”, indica a ONG.

Por outro lado, o CIP entende que a falta de investimentos, associada a incapacidade financeira do INPS para o pagamento das pensões, aumenta o risco fiscal. Leia aqui a publicação do CIP.