INSS passa a pagar subsídio de paternidade

INSS passa a pagar subsídio de paternidade

A Comissão Consultiva de Trabalho aprovou a proposta de regulamento que prevê o pagamento do subsídio de paternidade e alargamento do período da licença de maternidade de 60 para 90 dias.

O instrumento foi aprovado por consenso pelo órgão, devendo, nos próximos dias, ser levado ao Conselho de Ministros para a sua aprovação.

O regulamento dá maior ênfase ao que já tinha sido previsto pela nova lei de trabalho, que estendeu de 60 para 90 dias o período  de licença de maternidade e de dois pares sete os dias de licença de paternidade.

A Comissão Consultiva de Trabalho propõe ainda o pagamento de retroactivos do subsídio de maternidade de um mês com efeitos desde a entrada em vigor da nova Lei do Trabalho, segundo avançou o director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Siúta, citado pelo “Notícias”.

“A nova Lei do Trabalho entrou em vigor há algum tempo e já devíamos estar a pagar estes subsídios, mas até aqui estamos a pagar 60 dias. Portanto, pensamos nos direitos que já deveriam ter sido gozados a partir da entrada em vigor da lei e trouxemos a ideia da retroactividade” referiu.

Desde a sua entrada em vigor, já foram registrados 1288 pedidos dos quais cerca de 67 milhões de meticais foram pagos. Em retroativos o INSS deverá pagar 34 milhões de meticais.

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