Governo introduz sistema “QR Code” para acesso gratuito do Boletim da República

Governo introduz sistema “QR Code” para acesso gratuito do Boletim da República

O Governo, através da Imprensa Nacional de Moçambique (INM) introduziu o uso do código de barras bidimensional  “QR Code”, visando facilitar o acesso do Boletim da República (BR) por via electrónica.

A iniciativa, que entrou em vigor esta semana, visa igualmente reforçar a segurança e a autenticidade dos documentos oficiais publicados digitalmente.

A medida, anunciada pela Imprensa Nacional de Moçambique (INM) através de um aviso oficial datado de Maio de 2025, surge em cumprimento do Decreto n.º 5/2021, de 17 de Fevereiro, que estabelece o acesso gratuito ao BR em formato electrónico.

“Para garantir que os documentos digitais tenham valor jurídico equiparado ao papel, será agora incluído um elemento de segurança, um QR Code que redireciona o utilizador ao sítio oficial da Imprensa Nacional, permitindo visualizar o documento original”, lê-se na nota, citada pelo jornal Txopela.

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