Governo cria base de dados para fixação de pensões de antigos guerrilheiros da Renamo

Governo cria base de dados para fixação de pensões de antigos guerrilheiros da Renamo

O Governo já tem base de dados contendo os elementos necessários para a preparação e fixação de pensões dos ex-guerrilheiros da Renamo, nos termos dos acordos firmados no âmbito do DDR.

Reunido em mais uma sessão ordinária e após receber informações sobre o processo Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), o Conselho de Ministros afirma que os trabalhos para a efectivação de fixação das pensões decorrem a bom ritmo.

No documento da vigésima sexta sessão ordinária do Conselho de Ministros o governo diz já haver avanços para o início de pagamento de pensões aos ex-guerrilheiros da Renamo.

De acordo com o mesmo documento, na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria a Rede de Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência e ainda o Regulamento de Padrões de Qualidade de Água Bruta e de Descarga de Efluentes Líquidos e Sólidos.

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